Por diariomunicipal.org
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 197/2026. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA, PARA ATUAR NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NA LINHA ASSENTAMENTO FLORESTA – COMUNIDADE DE BOTAS, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE ANTERIORMENTE PRESTAVA O REFERIDO SERVIÇO, BEM COMO DA INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 APTOS À CONVOCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE APRESENTADA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR E ASSEGURAR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NA UNIDADE ESCOLAR.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2026 – CRISTIANO APARECIDO SOUZA VALADÃO - inscrito no CPF sob o n° 038.xxx.xxx-09.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Elenir dos Santos Ferreira - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal Educação e Cultura.
Lucimara Vieira de Souza Barbosa - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao um (01) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL
